Topete solicita passe livre no transporte municipal para segundo turno das eleições

O vereador Topete (PSD) apresentou requerimento hoje (25), em sessão plenária, solicitando à concessionária de transporte coletivo de Cubatão, a Expresso Fênix Viação Ltda, que conceda passe livre durante o próximo domingo (30), no segundo turno das eleições deste ano. O parlamentar pede que o Poder Executivo assine um decreto que garanta a isenção de tarifa aos eleitores que utilizarem as linhas municipais.

O parlamentar explica que vários munícipes não exerceram seu direito ao voto no primeiro turno por não possuírem condições financeiras para pagar a tarifa do ônibus a fim de se deslocarem para sua seção eleitoral. No último dia 2, a cidade de Cubatão apresentou 21,08% de abstenção, perto da média nacional que foi de 20,9%.

Rodrigo Alemão (PSDB) comentou que protocolou um ofício no gabinete do prefeito com o mesmo teor do pedido do vereador Topete. O parlamentar chamou a atenção para o elevado número de abstenções em Cubatão e disse que muitos eleitores não saíram de casa para votar por falta de condições financeiras para arcar com a tarifa do transporte coletivo. "Espero que de fato saia do papel e ofereça esse serviço de transporte para a população cubatense".  

Alessandro Oliveira (PL) afirmou que o passe livre no segundo turno das eleições não representa prejuízo para a concessionária, uma vez que cobra um valor alto na tarifa e recebe subsídio da Prefeitura. Já Allan Matias exaltou o requerimento de Topete e disse que a eleição representa o ápice da democracia e que, por isso, todos devem exercer o direito do voto, independente da condição financeira.

O requerimento do vereador do PSD tem como fundamento a decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Nela, o, relator do processo, consignou que é altamente recomendável aos municípios que tiverem condições orçamentárias a oferta de transporte público gratuito no dia das eleições. No último dia 19, o plenário do STF finalizou a votação, resultando em maioria ampla pela possibilidade de que os poderes públicos concedam a gratuidade na tarifa do transporte público, tendo somente um voto contrário.

Além de vinte capitais brasileiras, as cidades de Santos e São Vicente também anunciaram transporte grátis no âmbito dos seus territórios.