Transparência

Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

Acesso à Informação - Leia mais…

Dados Abertos

Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.

Dados Abertos - Leia mais…

Contas do Poder Executivo

Balanços consolidados anuais das contas do Poder Executivo, que são disponibilizados à população em geral ao longo dos exercícios, em cumprimento ao artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando os mesmos na Divisão Legislativa deste Poder, sendo possível sua consulta.

Contas do Poder Executivo - Leia mais…

Dados da Ouvidoria

Publicação dos dados estatísticos de atendimento e perguntas mais frequentes da Ouvidoria desta Casa Legislativa.

Dados da Ouvidoria - Leia mais…

Licitações

Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação da Casa Legislativa.

Licitações - Leia mais…

Orçamento e Finanças

Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.

Orçamento e Finanças - Leia mais…

Recursos Humanos

Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores e comissionados da Casa Legislativa.

Recursos Humanos - Leia mais…

Ações do documento