Vereadores aprovam auxílio para as vítimas do incêndio na Vila dos Pescadores

Leonardo Cruz sob supervisão 

Os parlamentares aprovaram hoje (27), em sessão extraordinária, o projeto de lei Nº 69/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui, em caráter excepcional, o Auxílio Incêndio Vila dos Pescadores. A referida política pública é voltada às vítimas da tragédia ocorrida no último dia 16 de dezembro na Vila dos Pescadores. Como de minimizar o impacto social e econômico das famílias atingidas, o valor a ser concedido pela Prefeitura será no valor de R$ 50.000,00 em cota única.

O incêndio afetou mais de duzentas famílias, que perderam seus imóveis, e, com eles, roupas, documentos, memórias e outros bens. As vítimas foram alojadas em casa de amigos e parentes, e na Unidade Municipal de Ensino (UME) Estado do Pará, que serviu de abrigo. De acordo com o projeto aprovado, a adesão ao Auxílio Incêndio Vila dos Pescadores implica na renúncia automática da família ao atendimento definitivo em projetos habitacionais de interesse social.

A matéria também diz que o auxílio será destinado as famílias cadastradas no Diagnóstico Socioeconômico da secretaria municipal de Planejamento e que residiam no perímetro do incêndio. Contudo, não receberão o apoio financeiro, os moradores que, mesmo cadastrados, teriam os seus imóveis alugados, vendidos e cedidos ou que estavam vazios e abandonados na área da ocorrência.

O presidente da Câmara, Cleber do Cavaco (PSD) ressaltou que a matéria é resultado do trabalho incansável de todos os parlamentares. O vereador mencionou a devolução, por parte do Legislativo Cubatense, de mais de R$ 14.000.000,00 ao Poder Executivo em prol da referida comunidade e afirmou que o bom senso dos vereadores foi coerente, tendo em vista a necessidade das famílias atingidas pelo incêndio. O parlamentar ainda salientou que continuará empenhado na urbanização da Vila dos Pescadores e no desenvolvimento do município de Cubatão.

Alessandro Oliveira (Republicanos) enfatizou que a gestão municipal deve, de fato, prestar suporte as famílias atingidas pelo incêndio. Para ele, a preocupação com as vítimas deve ser demonstrada com ações práticas, visando a recuperação da dignidade dos moradores afetados. Além do parlamento, o parlamentar reforçou que 2025 deve ser um ano mais favorável para a população com as decisões tomadas pelos vereadores cubatenses.

A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões, em regime extraordinário e, agora segue para sanção do prefeito e redação final.

Projetos Aprovados

A Câmara também aprovou, em primeira e segunda discussões, o projeto de lei Nº 65/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na lei complementar de junho de 2004, que regulamenta o artigo 86 da lei orgânica do município, reorganiza a estrutura e órgãos da procuradoria geral da Administração Municipal e redefine a carreira de procurador da cidade.

O projeto Nº 67/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a comunicação eletrônica entre o governo municipal e as pessoas físicas e jurídicas com vínculos administrativos e jurídicos perante a administração pública municipal também foi aprovado pelos vereadores.

A matéria, de autoria do vereador Rodrigo Alemão (PSB), que institui a festa em honra a Nossa Senhora de Fátima no Calendário Oficial da Cidade também foi aprovada, em primeira e segunda discussões, na Câmara.