Vereadores aprovam mudanças na Controladoria Geral do Município

A Câmara Municipal aprovou ontem (14), em sessão ordinária, os projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n° 04/2023, que permite o uso a título precário da Associação Casa da Esperança “Doutor Leão de Moura" e o de n° 10/2023, que visa a alteração da Lei municipal de n° 4.012, de 5 de Julho de 2019, de criação da Controladoria Geral do Município (CGM). Os vereadores Rafael Tucla (PP), Alessandro Oliveira (PL), Rodrigo Alemão (PSDB), Guilherme do Salão (PROS), Wilson Pio (PSDB), Alexandre Topete (PSD), Ricardo Queixão (PSDB), Afonsinho (PSDB), Allan Matias (PSDB), Sérgio Calçados (PSB), Fábio Roxinho (MDB) e Jaque Barbosa (PSD) votaram a favor da aprovação. Já os parlamentares Rony do Bar (PSD) e Tinho (Republicanos) estavam ausentes.

Em relação à mudança no sistema de controle interno, o Poder Executivo menciona que o projeto visa atender as ordens prescritas pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP), bem como conferir maior efetividade, modificando as atribuições dos cargos e funções descritas. Além disso, explica que não haverá impactos orçamentários e financeiros, pois as demandas são existentes e não trará qualquer inovação e aumento remuneratório.

Rafael Tucla (PP) ressaltou o alerta aos vereadores à criação de cargos de fiscalização de contratos por parte do Executivo, gerando o descrédito aos serviços dos parlamentares. O vereador ainda sugeriu à presidência a implantação de uma nova rotina no expediente, visando o trabalho conjunto mais próximo da população.

O vereador Rodrigo Alemão (PSDB) mencionou o descaso na Educação e alegou que os projetos pessoais políticos são prioritários na administração municipal. O parlamentar cobrou a efetivação das propostas e comparou o declínio do município de Cubatão a outras cidades.

Já Alessandro Oliveira (PL) evidenciou a falta de planejamento nas obras de pavimentação do município com os recursos financeiros destinados. Também destacou a irresponsabilidade dos servidores da Educação municipal com a população e o abandono dos materiais dentro das escolas.

Os projetos de lei foram aprovados em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário.