Vereadores aprovam programa de acolhimento familiar para crianças e adolescentes do município

Leonardo Cruz sob supervisão 

Os parlamentares aprovaram hoje (5), em sessão plenária, o projeto de lei Nº 57/2024, de autoria do prefeito municipal, que cria o programa de acolhimento familiar em Cubatão. A matéria atende a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), propiciando o acolhimento desses jovens afastados do convívio familiar com os pais, por decisão judicial. A gestão, execução, coordenação e avaliação do programa serão responsabilidades da secretaria de Assistência Social da cidade.

Em sua justificativa, o chefe do Executivo menciona que o artigo 227 da Constituição Federal determina a proteção de crianças e adolescentes afastadas, do convívio familiar com os pais, em razão de vivenciarem situações de risco, perigo ou vulnerabilidade social. Ele explica que, além de romper com a cultura do abrigo institucional, a proposta fortalecerá a norma de proteção integral, conforme prevista no ECA e preservará os vínculos familiares e sociais. No documento, o gestor ainda ressalta a garantia da seleção de famílias que criarão laços simbólicos e afetivos com os referidos jovens.

O projeto de lei também determinará que as crianças e os adolescentes passem por atendimento psicossocial. O programa visa contribuir para superação de vivências dolorosas, preparando-os para reintegração familiar.

A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário e, agora segue para sanção do prefeito e redação final.