Vereadores aprovam projeto que incentiva a doação de alimentos para animais abandonados

Os parlamentares aprovaram ontem (10), durante a sessão plenária, o projeto de lei Nº 14/22, de autoria do vereador Afonsinho (PSDB), que institui o programa "Amigo Pet”, que tem como objetivo principal o amparo e o bem-estar dos animais em situação de vulnerabilidade de Cubatão. De acordo com a matéria aprovada, pessoas físicas e jurídicas, além de fabricantes de artigos, medicamentos e alimentos para pets, poderão realizar doações para ajudar animais abandonados, que foram acolhidos por protetores independentes e entidades que atuam nessa causa.

Afonsinho, que é presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Proteção e Bem Estar da Vida Animal da Câmara, explica no projeto que o programa "Amigo Pet" pretende receber e distribuir gêneros alimentícios, bem como utensílios diversos para animais, como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsas de transporte e brinquedos.

Pelo projeto aprovado, os beneficiários do programa "Amigo Pet" poderão ser protetores dos animais independentes e cadastrados; organizações não governamentais (ONGs) ligadas à causa animal, devidamente constituídas e cadastradas; e famílias que tenham animais para cuidar, devidamente cadastradas que comprovem a condição de vulnerabilidade social, assistidas ou não por entidades assistenciais.

O programa “Amigo Pet” prevê que o recebimento, armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios e dos utensílios coletados poderá ser feito diretamente por órgão designado pela administração pública Municipal ou por entidades, organizações não governamentais (ONGs) ou protetores independentes. Segundo a matéria aprovada, caberá à Prefeitura determinar os critérios de coleta, armazenamento e distribuição, bem como estabelecer os critérios de credenciamento dos beneficiários do programa.

A iniciativa quer reduzir o descarte indiscriminado de alimentos de consumo animal, que não podem ser comercializados por estarem próximo do prazo de validade, mas que ainda possuem tempo hábil para o consumo seguro por parte de cães e gatos em situação de vulnerabilidade. O parlamentar ainda chama a atenção, na justificativa do projeto, que a comercialização dos gêneros alimentícios e dos utensílios recebidos por meio do programa "Amigo Pet" é proibida.

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário. A matéria segue agora para redação final e sanção do prefeito municipal. 

Outros projetos

Os parlamentares aprovaram ontem (10), em segunda discussão, o projeto de lei nº 16/2022 que autoriza a instituição e a execução do Programa Bolsa Atleta em Cubatão. A matéria, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo conceder auxílio financeiro aos atletas que, representando o Município de Cubatão, venham a participar de competições regionais, estaduais, nacionais ou internacionais, que envolvam, promovam ou representem o nome da cidade. A iniciativa substitui o programa “Adote um atleta”, instituído pela Lei Municipal nº 1.533, de 25 de novembro de 1985. Os vereadores Rafael Tucla (Progressistas) e Sérgio Calçados (PSB) votaram contra o projeto.

Os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei Nº 99/2021, de autoria do Fábio Roxinho (MDB), que dispõe sobre a instituição do Dia e da Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil.