Vereadores aprovam projeto que institui campanha de conscientização sobre esclerose múltipla

Os parlamentares aprovaram ontem (31/05), em sessão plenária, o projeto de lei Nº 85/2021 de autoria de Rodrigo Alemão (PSDB), que institui o “Agosto Laranja” relativo ao Mês de Conscientização Sobre a Esclerose Múltipla (EM) no calendário oficial de Cubatão. O objetivo da matéria é promover ações e eventos de esclarecimento e orientação sobre essa doença neurológica, contribuindo para o diagnóstico precoce, ampliando as perspectivas de vida das pessoas com EM.

Segundo o projeto aprovado, os responsáveis pelas ações, sempre que possível, recorrerão a especialistas no tratamento de pacientes de EM para a elaboração de estratégias que atendam às reais necessidades dos assistidos e de suas famílias. A matéria autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios para atendimento dos eventos previstos para o Agosto Laranja.

Alemão explicou que o projeto nasceu do pedido dos representantes da Associação do Litoral Santista de Amigos e Portadores de Esclerose Múltipla (AlsapEM), que atuam na região em busca de um melhor atendimento para as pessoas com EM. O parlamentar explicou que por se tratar de uma doença degenerativa, quanto mais cedo o diagnóstico, mais fácil é para o paciente lidar com a patologia. Ele destacou que mesmo que não exista tratamentos que curem a doença, há recursos, como medicamentos, fisioterapias, entre outros que ajudam os portadores da doença a se manterem produtivos e confortáveis.

O vereador disse que muitas pessoas com EM precisam recorrer à justiça para garantir o acesso ao tratamento multidisciplinar e à medicação devida. “O principal objetivo do projeto é pautar e debater com os órgãos públicos e a sociedade sobre políticas públicas necessárias para conscientização sobre esclerose múltipla, bem como melhor diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pessoas com a doença”, argumenta o parlamentar na justificativa da proposta.

Allan Matias (PSDB) fez um relato pessoal e comentou sobre o caso de seu pai, que veio a falecer no ano passado em virtude das consequências da EM. O parlamentar disse que o diagnóstico dessa doença é complexo, podendo começar com uma simples dor nas costas ou a perda de equilíbrio. Ele ressaltou que é preciso buscar informações para ter uma vida com a maior qualidade possível, sendo imprescindível procurar esclarecimentos e dados sobre a doença para tratar bem a pessoa acometida.

A EM é uma doença neurológica, autoimune e crônica do sistema nervoso central, do cérebro e da medula espinhal, na qual há destruição do tecido protetor, chamado mielina (que envolve as fibras nervosas), impedindo ou alterando a transmissão das mensagens do cérebro para as diversas partes do corpo. Os sintomas da doença são variados e dependem da parte do sistema nervoso que foi afetada. Entre os mais comuns estão fraqueza, distúrbios de equilíbrio, entorpecimento, transtornos visuais, tremores, vertigens, sensação de rigidez dos membros, fadiga, problemas na fala, no intestino e alterações na bexiga.

Ordem do Dia

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei Nº 48/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a administração municipal a celebrar convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP) a fim de viabilizar o funcionamento da futura unidade do Poupatempo em Cubatão.

Os projetos de lei foram aprovados em primeira discussão e retornarão à ordem do dia na próxima semana.