Vereadores aprovam projeto que reconhece a importância da mulher no Direito

Os parlamentares aprovaram na última terça (21), durante sessão plenária, o projeto de lei Nº 04/2022, de autoria do vereador Wilson Pio (PSDB), que institui o Dia Municipal da Mulher Advogada no calendário oficial da cidade de Cubatão. A data será celebrada anualmente no dia 15 de dezembro, que faz menção a Myrthes Gomes de Campos, que foi a primeira mulher no Brasil a exercer a advocacia.

Na justificativa do projeto, Pio lembra que a advocacia brasileira conta com mais de um milhão de profissionais do Direito, sendo que a maior parte são mulheres, de acordo com dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Além de serem profissionais, mães e esposas, as advogadas luta arduamente pelo seu espaço profissional e militam fazendo valer suas prerrogativas, com coragem para superar as adversidades”, destacou o parlamentar.

Em suas redes sociais, o parlamentar do PSDB lamentou a agressão sofrida pela procuradora-geral da cidade de Registro, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, que foi brutalmente espancada em seu ambiente de trabalho por outro procurador do município. Pio manifestou sua solidariedade à advogada e ressaltou a necessidade de denunciar todo tipo de violência contra a mulher.

O projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda discussão, sendo a última em regime extraordinário. A matéria segue agora para a sanção do prefeito municipal.

Pioneirismo - Myrthes se inscreveu no Instituto dos Advogados do Brasil (que antecedeu a OAB) e estreou no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro em 1899 para defender um homem acusado de ter agredido um terceiro a golpes de navalha. A defesa se transformou em fato público porque era a primeira vez que uma mulher patrocinaria uma causa judicial.

Dois anos antes, em 1897 ingressava na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, Maria Augusta Saraiva, que seria primeira mulher bacharel em direito no Estado de São Paulo. Ela teve de se empenhar para ser admitida e concluiu o curso em 1902, superando preconceitos de gênero e recebendo uma viagem à Europa como prêmio por se destacar no curso.

A trajetória da advogada também se destacou por ela ter sido a primeira mulher a atuar no Tribunal do Júri, tendo sido nomeada Consultora Jurídica do Estado de São Paulo, um cargo considerado de honra.

Moção
Na última terça (21), durante a sessão plenária, Roxinho (MDB) apresentou moção de aplauso ao engenheiro ambiental e sanitarista Cleiton Jordão Santos (foto), que foi escolhido para ser um dos embaixadores do Programa Panorama no Mundo, promovido pela União Internacional de Conservação do Mundo (IUCN). Cubatense, o profissional é reconhecido por seu trabalho desenvolvido na área do meio ambiente.