Vereadores discutem sobre empréstimos feitos por OSC em nome de idosos assistidos

Na última terça (15), durante sessão plenária, os vereadores discutiram sobre o fato de a Organização da Sociedade Civil (OSC) Abraço, entidade escolhida pela Prefeitura para abrigar idosos no lugar do Lar Fraterno, ter contraído empréstimos em nome dos assistidos para sanar despesas emergenciais da instituição. Os parlamentares se mostraram indignados com essa situação e pediram providências à secretaria municipal de Assistência Social.

Alessandro Oliveira (PL), que presidiu a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que tratou da transição e prestação de serviços de acolhimento de idosos e pessoas em situação de rua em Cubatão, disse que essa situação absurda exige uma ação imediata do parlamento. “Cubatão vai virar motivo de chacota”, lamentou o parlamentar, que afirmou que os responsáveis por esses crimes devem ser penalizados.

Em novembro de 2021, a referida CEV apresentou seu relatório final e, entre os encaminhamentos propostos, estava o pedido de rescisão contratual com a Abraço, por conta das 92 irregularidades apontadas pelas vigilâncias sanitárias de Cubatão e do Estado após uma visita técnica no abrigo improvisado num hotel na Rua Guarujá, no Jardim São Francisco. O parlamentar também lembrou o fato de que idosos assistidos pela OSC chegaram a morrer em virtude de falhas nas medidas preventivas contra a Covid-19.

No relatório final, a CEV sugeriu a criação de comissão para, em regime de extrema urgência, estudar medidas de transição para que os idosos e pessoas em situação de rua sejam acolhidos de maneira mais técnica e segura em outra instituição ou equipamento do próprio município. O documento também solicitou a abertura de novos chamamentos públicos para que sejam firmados novos termos de colaboração para prestação de serviços de acolhimento de idosos e de acolhimento e casa de passagem de pessoas em situação de rua.

Roxinho (MDB) criticou a administração municipal por essa atitude da Abraço e disse que o descaso é geral. O parlamentar afirmou que o hotel utilizado como albergue não oferecia condições mínimas para a estadia dos idosos. O vereador ainda disse que o Poder Executivo estava esperando a finalização dos trabalhos da CEV para expulsar a OSC da cidade, mas que, até agora, nada foi feito.

Tinho (Republicanos) ressaltou que as conclusões da CEV foram levadas ao Ministério Público e que, no momento, espera-se que as providências necessárias sejam tomadas. O parlamentar disse que está à disposição para conversar com a procuradoria sobre o fato de a OSC ter pego empréstimo em nome dos idosos abrigados na entidade. 

Rafael Tucla (Progressistas) comentou que o ato criminoso fere o Estatuto do Idoso, por "induzir pessoa idosa ou sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente". O parlamentar responsabilizou a secretaria municipal de Assistência Social por essa situação, ao habilitar uma OSC sem expertise no chamamento público e desclassificar duas entidades com histórico de bons serviços prestados à cidade (Lar Fraterno e Casa de Emaús).