Vereadores questionam secretário de Finanças sobre reajuste para servidores municipais

A Câmara de Cubatão realizou hoje (16), no plenário da Câmara, a Audiência Pública de Finanças, atendendo o artigo 9°, parágrafo 4°, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a apresentação e avaliação das contas e as metas fiscais da Prefeitura e Câmara Municipal, referentes ao 3° quadrimestre de 2022. A audiência foi conduzida pelo vereador Tinho (Republicanos), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, e contou com a presença, na mesa oficial dos trabalhos, dos parlamentares Rony do Bar (PSD) e Guilherme do Salão (PROS); e pelo secretário municipal de Finanças (Sefin), Genaldo Antônio dos Santos; e pelo Chefe de Divisão de Contabilidade e Finanças do Legislativo Cubatense, Douglas Lisboa Nogueira. Também estiveram presentes os vereadores Alessandro Oliveira (PL), e Sérgio Calçados (PSB). Durante a prestação de contas, os parlamentares questionaram o representante do Poder Executivo sobre a proposta de reajuste salarial para os servidores públicos municipais.

Para Sérgio Calçados, o Poder Executivo não valoriza o funcionalismo municipal, uma vez que a atual administração está há sete anos no poder e não proporcionou nenhum avanço para a categoria. Segundo o parlamentar, muitos servidores cubatenses estão realizando concursos públicos para sair da Prefeitura em virtude dos baixos salários e da falta de valorização.

Em relação ao reajuste do funcionalismo, o secretário de Finanças disse que o governo está ciente das pautas apresentadas pelos sindicatos dos servidores municipais. O gestor explicou que o exercício fiscal está sendo fechado pela pasta e que em breve apresentará os números reais. Ele disse que discutirá o orçamento com a secretaria de Planejamento para verificar até onde o governo pode avançar nesse debate sobre o reajuste salarial para a categoria.

Sobre a quebra de obrigações contratuais por parte de prestadoras de serviços, o secretário de Finanças comentou que sua pasta é meio e não fim, ou seja, não é gestora dos contratos relativos à limpeza e segurança patrimonial, como o caso da empresa SAFE. Santos explicou que não pode responder pelas pastas gestoras, que devem fiscalizar o cumprimento das cláusulas do contrato, como o recolhimento das contribuições previdenciárias. Ele garantiu que todos os recursos estão sendo provisionados e que não existem atrasos com as empresas contratadas pela Prefeitura.

Santos também admitiu inconsistências no processo de dados do georreferenciamento realizado pela Prefeitura, o que acabou resultando na revisão de Planta Genérica de Valores (PGV) e no aumento do imposto predial para alguns imóveis da cidade. O secretário ressaltou que todos os problemas estão sendo sanados e que a pasta de Finanças já atendeu uma série de recursos.

Clique aqui para conferir a íntegra do Relatório de Gestão Econômico-Finaceira da Prefeitura referente ao 3º Quadrimestre de 2022.