Vereadores questionam secretário de planejamento durante apresentação da LDO 2025

Rafaela Ribeiro sob supervisão

A Audiência Pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2025 ocorreu hoje (5), no auditório na unidade local do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP). O encontro foi conduzido pelo vereador Rony do Bar (PSD), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e contou com a participação dos parlamentares Afonsinho (PSD), Alessandro Oliveira (Republicanos) e Guilherme do Salão (PSB). Durante a apresentação do secretário municipal de Planejamento, Wilney José Fraga, os vereadores questionaram o representante do Poder Executivo sobre a previsão de investimentos.  

O secretário abriu os trabalhos informando que a presente audiência busca levar informações básicas sobre o que o Poder Executivo pretende fazer com o orçamento público a nível de planejamento. O vereador Rony do Bar lembrou que os munícipes poderão enviar no prazo de dez dias sugestões para a Lei Orçamentária por meio do email protocolo@cubatao.sp.leg.br ou pessoalmente na sede do Legislativo Cubatense (Praça dos Emancipadores, s/nº - Centro).

Durante a audiência, o vereador Guilherme do Salão (PSB) questionou o motivo pelo qual o município não teria comprido com o princípio de universalidade orçamentária que garante que a Lei Orçamentária Municipal deve compreender todas as receitas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Em resposta, o secretário explicou que o princípio foi seguido pois segundo ele, havia uma discriminação informando que os recursos não alocados no montante total estão discriminados na transferência do COMPREV na ordem de 60 milhões de reais.

O parlamentar do PSB também criticou o governo municipal por, segundo ele, encaminhar dados inverídicos para o Ministério da Previdência. De acordo com o vereador, a administração alegou que o município está enfrentando dificuldades financeiras, mas que, na realidade, os cofres do governo apresentam superávit em termos de arrecadação.

Sobre a crítica de Guilherme do Salão, Fraga comentou que os dados apresentados no ofício tinham relação com estudos anteriores, e que não houve por parte do governo municipal nenhuma intenção de enganar o Ministério da Previdência.