Vereadores questionam sobre dívidas e Refis em audiência pública de finanças

A Câmara de Cubatão realizou hoje (25), no plenário da Câmara, a Audiência Pública de Finanças, atendendo o artigo 9°, parágrafo 4°, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a apresentação e avaliação das contas e as metas fiscais da Prefeitura e Câmara Municipal, referentes ao 3° quadrimestre de 2024. A audiência foi conduzida pelo vereador Rony Martins, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, e contou com a presença, na mesa dos trabalhos, dos parlamentares Jair do Bar (PSDB) e Tinho (PSD); pelo secretário municipal de Finanças (Sefin), Luiz Maia; e pelo Chefe de Divisão de Contabilidade e Finanças do Legislativo Cubatense, Douglas Lisboa Nogueira. Durante a prestação de contas, os parlamentares questionaram o representante do Poder Executivo sobre as dívidas da Prefeitura e a situação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Tinho questionou a dívida consolidada da Prefeitura com a Sabesp no valor de R$ 74.457.149,25. Segundo o parlamentar, a empresa presta um serviço de má qualidade à população, inclusive com obras inacabadas nas vias públicas do município. Em resposta, o secretário municipal explicou que esse valor é resultante de contas de água não quitadas por governos anteriores. Ele comentou que a administração fez um acordo com a empresa, que permitiu uma economia de mais de 111 milhões de reais, contando com o desconto de juros e multa.

Quando indagado sobre a situação da Caixa de Previdência, Maia respondeu que ainda está se inteirando de todos os assuntos da pasta, mas que em breve poderá fornecer informações mais detalhadas da autarquia municipal.  A respeito do Refis, o secretário comentou que o último teve vigência de junho de 2023 a dezembro de 2024, o que permitiu um saldo de mais 43 milhões de reais aos cofres públicos. O gestor explicou que, apesar de o programa ajudar os contribuintes endividados, é preciso considerar o cenário econômico-financeiro do país e analisar se é necessário lançar um novo Refis em tão pouco tempo.

Marcinho (PSB) comentou que recebeu muitas reclamações de moradores aposentados ou pensionistas que têm direito a desconto no IPTU, mas que não tiveram esse abatimento nos carnês entregues em suas residências. Maia explicou que é possível que alguns erros pontuais tenham acontecido por conta do período de análise dos pedidos de desconto. Segundo o gestor, os espelhos dos carnês são enviados no começo de dezembro para a gráfica, de modo que algumas solicitações podem ter sido deferidas após essa data. O secretário tranquilizou o parlamentar, dizendo que o equívoco será corrigido e, se for o caso, o valor pago restituído.