Vereadores se reúnem com moradores do Vale Verde para tratar de enchentes no bairro

Durante a sessão plenária de hoje (16), os parlamentares se reuniram com uma comissão de moradores do Vale Verde para tratar dos problemas causados pelas frequentes enchentes que ocorrem no bairro. O vereador Alessandro Oliveira (PL), que presidiu a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que tratou do tema na Câmara, conduziu o encontro e afirmou que a Prefeitura, a Rumo Logística e a Ecovias foram convidadas para uma nova reunião na próxima segunda (21), na sede do Legislativo Municipal, para discutir a responsabilidade de cada órgão na mitigação de danos da comunidade local.

Alessandro Oliveira explicou que o verão se aproxima e o risco de novas enchentes é grande no Vale Verde. O parlamentar comentou que as concessionárias – Rumo e Ecovias – alegam que não existe nenhum projeto por parte da Prefeitura para escoamento das águas em dias de fortes chuvas. As obras estruturais no bairro precisam de licenciamento ambiental, uma que se incidem em áreas de mangue. Os serviços também precisam de uma outorga do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) por interferir em recursos hídricos de posse do Estado.

Os parlamentares discutiram com a comissão de moradores a fim de traçar alternativas para mitigar os danos das frequentes enchentes no local, enquanto o projeto estruturante não é concluído. Os vereadores sugeriram uma manutenção mais rigorosa e permanente no bairro, com serviços de limpeza do canal para escoamento de águas. Roxinho (MDB) defendeu a ideia de que a Prefeitura apresente de imediato um cronograma de obras, de modo que a Câmara possa fiscalizar seu cumprimento no prazo estabelecido. Já Rodrigo Alemão (PSDB) sugeriu que a questão fosse encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), uma vez que, segundo ele, o problema já se arrasta por anos e nada foi feito.

Ordem do Dia

Os parlamentares aprovaram PL Nº 105/2022, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar transferência financeira à Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão na importância de R$ 9.516.824,71. O projeto de lei foi pautado por meio de requerimento apresentado pelo presidente da Câmara, o vereador Ricardo Queixão (PSDB).

A Câmara também aprovou o PL Nº 66/2022, de autoria do vereador Afonsinho (PSDB), que denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Pilões como "José Santana da Silva".

Os projetos de lei foram aprovados em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário.