Vítimas de violência doméstica serão priorizadas em projetos habitacionais em Cubatão

Os parlamentares aprovaram hoje (7), durante a sessão plenária, o projeto de lei Nº 70/2021, de autoria da vereadora Jaque Barbosa (PSD), que estabelece prioridade a vítimas de violência em programas habitacionais desenvolvidos em Cubatão. A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões, sendo a última em regime extraordinário. O projeto segue agora para a sanção do prefeito municipal.

A iniciativa prevê que, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, 10% das unidades construídas deverão ser reservadas à mulher vítima de violência. Segundo o projeto aprovado, para a concessão da prioridade, a vítima terá de apresentar documentos relativos a: inquérito policial; medida protetiva aplicada; ação penal baseada na Lei Maria da Penha; e relatório do Centro de Referência de Assistência Social.

“Muitas mulheres não conseguem sair do ciclo de violência em razão da falta de um lugar para morar. O quadro é ainda mais penoso quando há filhos menores de idade ou dependentes”, explicou a vereadora na justificativa do projeto. Jaque Barbosa destacou o papel das políticas públicas que auxiliam as mulheres a romperem com o ambiente de medo e de hostilidade de alguns lares, como o estabelecimento de prioridade às vítimas da violência doméstica no acesso à moradia digna. A parlamentar ressaltou que o projeto representa suporte e retaguarda à população feminina, que tem a possibilidade de recomeçar.

Tinho (Republicanos) elogiou a iniciativa de Jaque Barbosa e disse que os casos de violência contra à mulher não param de crescer na Baixada Santista. O vereador comentou sobre a mulher de 53 anos encontrada morta em sua residência em São Vicente, na última segunda (6). O parlamentar ainda falou sobre o caso do técnico em enfermagem, de 46 anos, acusado de importunação sexual e estupro de vulnerável na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Peruíbe. O abusador aproveitava quando suas colegas de trabalho estavam dormindo para passar a mão nas partes íntimas delas.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) produziu recentemente um estudo sobre os impactos da atual pandemia de Covid-19 sobre a vitimização de mulheres no Brasil. A pesquisa mostra que uma em cada quatro brasileiras acima de 16 anos sofreu algum tipo de violência ao longo dos últimos 12 meses no país, o que representa um universo de aproximadamente 17 milhões de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual no último ano.